As infrações gravíssimas são as que geram as maiores penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da multa mais alta, podem resultar em suspensão da CNH, cassação e outras consequências severas. Conheça como se defender e fazer Recurso de Multa Gravíssima.
No entanto, toda multa gravíssima pode e deve ser contestada garantindo ao motorista o direito de defesa. Com a ajuda de um advogado especializado em Direito de Trânsito, é possível aumentar significativamente as chances de sucesso e até mesmo anular a multa.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Recurso de Multa Gravíssima: O que é uma multa gravíssima?
O CTB classifica as infrações em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. As gravíssimas são as mais severas, com valor base de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, podendo ser multiplicadas por até 60 vezes, dependendo da infração.
Exemplos de infrações gravíssimas:
- Dirigir sob efeito de álcool ou drogas;
- Recusar teste do bafômetro;
- Ultrapassagem em local proibido;
- Exceder em mais de 50% a velocidade máxima;
- Dirigir sem habilitação;
- Transportar crianças sem a devida segurança.
Recurso de Multa Gravíssima: Quais as consequências de uma multa gravíssima?
Além da multa em dinheiro, as penalidades podem incluir:
- 7 pontos na CNH;
- Multas multiplicadas (R$ 880,41 até R$ 17.608,20, dependendo do caso);
- Suspensão do direito de dirigir;
- Cassação da CNH em situações mais graves.
É possível recorrer de multa gravíssima?
Sim. A legislação garante ao motorista o direito à ampla defesa e ao contraditório. Isso significa que qualquer multa pode ser contestada por meio de:
- Defesa Prévia – contestação logo após a notificação de autuação;
- Recurso em 1ª instância (JARI) – apresentado caso a defesa prévia seja negada;
- Recurso em 2ª instância (CETRAN/CONTRAN) – última chance administrativa de cancelar a penalidade.
Recurso de Multa Gravíssima: Quais argumentos podem ser usados no recurso
Um advogado especializado avalia cada caso e pode utilizar argumentos como:
- Falhas na notificação ou prazos vencidos;
- Erros de preenchimento no auto de infração;
- Ausência de provas suficientes;
- Falta de identificação do condutor;
- Ilegalidade ou irregularidade na fiscalização.
Recurso de Multa Gravíssima: Por que contar com um advogado especialista?
Muitos motoristas recorrem sozinhos, mas acabam apresentando argumentos frágeis ou perdendo prazos. Um advogado pode:
- Analisar detalhadamente o processo;
- Identificar nulidades jurídicas;
- Elaborar uma defesa técnica e fundamentada;
- Aumentar as chances de sucesso no recurso.
👉 Com orientação especializada, é possível reduzir ou até anular a multa gravíssima.
Conclusã
Receber uma multa gravíssima não significa o fim da linha. Com uma defesa bem elaborada, é possível anular a infração, evitar a perda de pontos e proteger sua CNH.
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