A adesão ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), vem sendo amplamente divulgado como uma forma prática e moderna de lidar com multas de trânsito.
À medida que o SNE é aderido, o motorista ganha vantagens como reduções nas penalidades. No entanto, muitos motoristas desconhecem que, ao escolher esse sistema, também renunciam a certos direitos de defesa e de recurso contra multas.
Ficou com dúvidas sobre o SNE? Neste artigo, vamos abordar as vantagens e desvantagens da adesão, como o desconto impacta no bolso do motorista e se realmente vale a pena optar pelo sistema.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
O que é o SNE (Sistema de Notificação Eletrônica)?
O SNE é um sistema digital que substitui as notificações impressas de infrações de trânsito por notificações eletrônicas enviadas via aplicativo ou e-mail.
O objetivo do programa é facilitar a comunicação entre órgãos de trânsito e motoristas, reduzir custos com papel e Correios, além de incentivar a regularização mais rápida das infrações.
Quando um motorista se cadastra no SNE, passa a receber todas as notificações de multas diretamente em sua conta digital, dentro do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Quais são as vantagens de aderir ao SNE?
No que diz respeito ao Sistema de Notificação Eletrônica, é importante ressaltar que os descontos concedidos aos motoristas são o que o torna vantajoso. Selecionamos alguns dos benefícios associados ao SNE:
Desconto de até 40% no valor da multa:
O benefício mais divulgado é o desconto, que pode chegar a 40% para quem reconhece a infração sem recorrer.
Desconto de 20% no valor da multa e direito a recorrer a multa
Essa opção é a mais recomendada, pois, além de obter o desconto, também é possível contestar infrações.
Agilidade e praticidade
Todas as notificações chegam direto no aplicativo, evitando extravios ou atrasos comuns nos Correios.
Facilidade de pagamento
O motorista pode gerar o boleto ou QR Code diretamente pelo aplicativo e quitar a multa com rapidez.
Quais são as desvantagens de aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica?
Apesar das vantagens, muitos motoristas não percebem as limitações que a adesão ao sistema traz. Veja a seguir:
| A perda do direito de apresentar defesa prévia e recurso em determinadas situações: | Para obter o desconto máximo de 40%, o condutor deve admitir a infração. Isso implica abrir mão da oportunidade de contestar a multa no âmbito administrativo. Isso significa que, quando um motorista recebe uma multa de natureza autossuspensiva, ele não pode recorrer e sua CNH é suspensa automaticamente. |
| Obrigações adicionais: | O motorista precisa estar sempre atento ao aplicativo, já que todas as comunicações oficiais chegam por lá. Se deixar de verificar, pode perder prazos importantes. |
| Risco de adesão automática: | Alguns motoristas se cadastram no SNE sem entender as regras, e acabam aceitando as condições sem ter consciência de que renunciarão a certos direitos. |
O que acontece com o direito de recorrer ao aderir ao SNE?
Ainda é possível contestar as multas mesmo aderindo ao SNE. No entanto, ao escolher o desconto de 40%, não será possível contestar as infrações.
Isso resulta em uma decisão complicada: o motorista pode optar por pagar menos e não recorrer, ou preservar os direitos de defesa, porém sem o desconto máximo.
O desconto de 40% realmente vale a pena?
Essa questão sempre gera dúvidas sobre a adesão ao SNE, mas é preciso avaliar se o SNE se adapta à sua realidade. Contudo, de modo geral, ao aceitar os 40%, não é viável contestar uma infração aplicada de forma inadequada, e o motorista arcará com as consequências.
Mas em que situações pode ser vantajoso pagar o desconto? Apenas caso o condutor não tenha interesse em contestar uma infração. Em certos casos, o recurso pode cancelar totalmente a multa, isentando o motorista de qualquer pagamento ou pontos na CNH.
Como funciona o processo de recurso fora do SNE?
Se você optar por não adquirir o SNE, esse é o processo para recorrer:
| Defesa Prévia: | Primeira oportunidade de contestar a multa, apontando erros formais ou falta de provas. |
| Recurso em 1ª instância (JARI): | Se a defesa prévia for indeferida, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações. |
| Recurso em 2ª instância (CETRAN ou CONTRAN): | Última chance de recorrer, que pode resultar na anulação da multa. Esse processo pode levar tempo, mas garante que o motorista esgote todas as possibilidades antes de pagar. |
E como último recurso, é possível entrar com uma ação judicial com o auxílio de um advogado especialista em trânsito.
Principais dúvidas sobre o SNE e o direito de recorrer
Posso me cadastrar no SNE e ainda recorrer de multas?
Sim. O cadastro não elimina o direito de recurso. Mas, se você pagar a multa com desconto de 40%, abre mão automaticamente desse direito.
E se eu quiser o desconto, mas ainda assim recorrer?
Não é possível. O desconto máximo só é concedido mediante reconhecimento da infração.
Posso cancelar a adesão ao SNE depois?
Sim, é possível cancelar a adesão, mas durante o período em que estiver ativo, as regras do sistema se aplicam.
Vale a pena aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica?
A resposta varia conforme o perfil do motorista, para aqueles que buscam praticidade e desconto imediato, o SNE pode ser uma boa opção.
No entanto, para aqueles que valorizam o direito de defesa e acreditam que muitas multas podem ser injustas ou mal aplicadas, pode ser mais vantajoso não aderir ao desconto máximo do sistema.
O fundamental é que o motorista tenha todas as informações necessárias antes de tomar a decisão. O essencial é fazer a escolha de forma consciente, ciente de que há uma troca: desconto em troca da renúncia ao recurso.
