Não é raro ver motoristas que cometeram infrações durante o período da Permissão para Dirigir (PPD) e, mesmo depois de já terem a CNH definitiva em mãos, são surpreendidos com a notícia de que perderam o documento. Essa situação pode levar o condutor a ter que refazer todo o processo de habilitação, desde as aulas até os exames. Mas afinal, o que acontece se você cometer infração antes de receber a CNH definitiva?
Neste artigo, você vai entender como funciona a PPD, o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e quais são os riscos de perder a habilitação nesse período.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Infração antes de Receber a CNH Definitiva: Como funciona a Permissão para Dirigir (PPD)
Ao concluir o processo de habilitação, regulamentado pela Resolução nº 789/2020 do Contran — o candidato aprovado recebe a PPD, válida por 12 meses.
Esse documento tem caráter de licença temporária e funciona como um teste prático de convivência no trânsito. Durante esse período, o condutor deve ter atenção redobrada, já que algumas infrações podem levar à perda da permissão.
Infração antes de Receber a CNH Definitiva: O que diz a lei sobre infrações na PPD
O artigo 148, §3º, do CTB é claro: o motorista só terá direito à CNH definitiva se, durante os 12 meses da PPD, não cometer infração grave, gravíssima ou reincidência em infração média.
Isso significa que:
- Se o condutor respeitar as regras: recebe a CNH definitiva sem problemas.
- Se cometer infrações proibidas: perde a PPD e precisa reiniciar todo o processo de habilitação.
Infrações cometidas após o vencimento da PPD: o que acontece se você cometer infração antes de receber a CNH definitiva?
Um detalhe importante: se já passaram os 12 meses da PPD e o motorista ainda está dentro do prazo de 30 dias para solicitar a CNH, as infrações cometidas nesse período não causam perda da habilitação provisória.
Nesse caso, as penalidades serão as comuns para qualquer condutor, como registro de pontos e eventual suspensão da CNH, conforme o artigo 261 do CTB.
Um dos maiores entraves é a demora na análise das infrações cometidas durante a PPD.
Muitas vezes, o processo administrativo leva anos para ser concluído. Assim, o motorista já está com a CNH em mãos quando recebe a notificação de que sua habilitação será cassada.
Isso acontece porque a perda da PPD decorre da penalidade de multa aplicada por infração grave, gravíssima ou duas médias e o processo de recurso pode durar até cinco anos.
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Infrações cometidas após o vencimento da PPD: O que o motorista deve fazer
Diante de tantas controvérsias, a melhor atitude é:
- Evitar infrações, principalmente no período da PPD.
- Acompanhar processos administrativos e prazos no Detran.
- Buscar orientação jurídica caso receba notificação de perda da habilitação.
Conclusão
A perda da PPD pode acontecer mesmo após a emissão da CNH definitiva, devido à demora dos processos administrativos. Isso causa insegurança e frustração em muitos motoristas.
Por isso, o cuidado no trânsito deve ser constante, e não apenas durante o primeiro ano de habilitação. Além de evitar prejuízos pessoais, você contribui para um trânsito mais seguro para todos.
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