Muita gente compartilha o carro com familiares ou funcionários, mas mantém todos os pontos de infração no próprio nome, mesmo quando não era a pessoa dirigindo no momento da autuação. Isso pode levar à suspensão ou cassação da CNH, além de multas indevidas. Conheça como o Cadastro de Condutor Habitual pode te ajudar a se prevenir de inúmeros problemas no trânsito.
Uma solução pouco conhecida é o cadastro de condutor habitual. Vamos entender como funciona e por que ele pode evitar problemas graves.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
🔍 O que é o cadastro de condutor habitual?
A possibilidade de o condutor habitual de um veículo passou a existir com a Lei nº 13.495/2017.
Com a chegada dessa lei, ficou estabelecida a possibilidade de o proprietário do veículo indicar previamente ao DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), o condutor habitual.
No art. 257 do Código de Trânsito, em seu § 10, a possibilidade de o condutor habitual é descrita quando o proprietário indica ao órgão executivo de trânsito o condutor principal do veículo.
✅ Cadastro de Condutor Habitual: Como isso pode evitar a suspensão ou cassação da CNH?
Sem o cadastro de condutor habitual, toda infração registrada por radar ou fiscalização vai para o dono do carro, caso o condutor não seja identificado no prazo legal.
Se você tem funcionários, familiares ou amigos dirigindo o seu carro, os pontos podem se acumular no seu prontuário sem você perceber.
Resultado?
- Suspensão da CNH por excesso de pontos (20, 30 ou 40 pontos, dependendo da situação);
- Em casos mais graves, cassação da CNH.
Ao cadastrar o condutor habitual:
✔️ Você reduz o risco de perder a habilitação injustamente;
✔️ Garante responsabilização correta pelo ato infracional;
✔️ Evita multas que você não cometeu.
⚠️ Atenção: não confunda com a indicação de condutor
- Indicação de condutor: feita após a infração, dentro do prazo para transferência de responsabilidade.
- Cadastro de condutor habitual: preventivo, feito antes das infrações ocorrerem.
Ou seja, com o cadastro, você não precisa correr para indicar condutores depois da multa. O sistema já sabe quem é o condutor principal.
📌 Como fazer o cadastro de condutor habitual?
Cada DETRAN tem seu procedimento, mas geralmente envolve:
- Acesso ao portal do DETRAN do seu estado;
- Preenchimento de formulário eletrônico ou físico;
- Apresentação de documentos pessoais e do veículo;
- Termo assinado pelo proprietário e pelo condutor habitual.
🔗 Consulte as instruções do seu estado no Portal de Serviços SENATRAN.
🔒 Boas práticas para proteger sua CNH e seus direitos
Além do cadastro de condutor habitual, adote estas medidas:
✔️ Sempre formalize a venda do veículo no cartório (comunicação de venda ao DETRAN);
✔️ Nunca empreste o carro sem confiança no condutor;
✔️ Acompanhe regularmente seu prontuário no site do DETRAN;
✔️ Mantenha atualizado o endereço junto ao DETRAN para receber notificações;
✔️ Faça recursos sempre que houver injustiça, mesmo que a multa tenha sido paga;
✔️ Considere seguro para terceiros, caso outra pessoa dirija com frequência.
✅ Cadastro de Condutor Habitual: simples, mas estratégico
O cadastro de condutor habitual é uma medida preventiva inteligente que evita multas indevidas e protege você de suspensões e cassações injustas.
Se você compartilha o carro, cadastre agora mesmo o condutor principal e garanta tranquilidade.
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