Tirar a primeira habilitação pode ser um sonho mas, para muita gente, os custos com autoescola, exames e taxas acabam sendo um obstáculo difícil de vencer. A boa notícia é que a nova Lei 15.153/2025, sancionada no fim de junho, autoriza o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a emissão da primeira CNH de graça para pessoas de baixa renda.
Ou seja, é possível conseguir a CNH de forma totalmente gratuita, desde que o candidato atenda aos critérios exigidos.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
CNH de graça: O que diz a nova lei?
A Lei 15.153/25 permite que parte do valor arrecadado com multas de trânsito seja destinado a programas de formação, qualificação e habilitação de condutores, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social para democratizar o acesso à habilitação, promover inclusão no mercado de trabalho e reduzir a informalidade no trânsito.
A legislação federal autoriza, mas não obriga os Detrans a implementarem o programa. A adesão depende de cada estado.
Quem pode ter direito à CNH de graça?
Os critérios podem variar conforme o regulamento de cada Detran estadual, mas os requisitos gerais são:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa
- Comprovar residência no estado que oferece o benefício
- Saber ler e escrever
- Não ter cometido infrações graves (caso já tenha permissão ou documento vencido)
Além disso, o benefício normalmente contempla:
✅ Custos com aulas teóricas e práticas
✅ Exames médico e psicotécnico
✅ Prova teórica e prática
✅ Emissão da CNH categoria A, B ou AB
Onde solicitar o benefício?
Você deve acompanhar os comunicados no site do Detran do seu estado. Alguns estados já tinham programas semelhantes em vigor, como o CNH Social ou CNH Popular.
🔗 Consulte o portal do seu Detran:
A nova lei abre caminho para milhares de brasileiros conquistarem a primeira habilitação sem custo, mas é preciso ficar atento aos critérios, prazos e à regulamentação de cada estado.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nos requisitos, não perca essa oportunidade!
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