Pilotar moto sem capacete é uma ação comum entre os cariocas. Em janeiro de 2025, uma matéria do G1 divulgou que, na comunidade do Batan, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, alguém colocou uma faixa para proibir que moradores e motoristas de aplicativo circulem com os vidros dos veículos fechados.
Além de ser uma infração gravíssima, que acrescenta 7 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), essa ação presente no Artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode acarretar a vida do condutor da motocicleta e para pessoas que transitam pelas vias brasileiras.
I – Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran;
Pensando nisso, esse artigo abordará a penalidade para além de suas consequências, visando a defesa e a possibilidade de recorrer à multa.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
A importância do capacete para motociclistas
Logo que a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou que o uso de capacetes reduz ferimentos cerebrais em até 74% com o princípio de garantir a segurança do trânsito e o direito de vida do cidadão.
Um guia disponibilizou esses dados para evidenciar políticas públicas sobre ações que visam o uso seguro de capacetes de qualidade para prevenir a morte nas estradas.
A resolução no CONTRAN n.º 940, de 28 de março de 2022, evidência a informação sobre o art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 2º É obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior. § 1º O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), de acordo com regulamento de avaliação da conformidade por ele aprovado.
O uso do capacete adequado é crucial para a circulação de motocicletas nas vias brasileiras; caso contrário, as autoridades multarão o condutor.
Qual o valor da multa e as penalidades para quem pilota moto sem capacete?
Quem for flagrado pilotando uma moto sem capacete no Rio de Janeiro estará sujeito às seguintes penalidades:
- Multa de R$ 293,47;
- Acúmulo de 7 pontos na CNH;
- As autoridades apreenderão o veículo até que o problema seja resolvido.
- Penalidade: multa e suspensão do direito de dirigir.
Sob o mesmo ponto de vista, quando o passageiro também estiver sem capacete, o motociclista será responsabilizado, recebendo outra multa no mesmo valor e mais 7 pontos na carteira.
Estatísticas de acidentes envolvendo motociclistas sem capacete
Em 2023, o Ministério de Saúde lançou um documento com dados de lesões de motociclistas no trânsito no período de 2011 a 2021. Os dados apresentados mostram que houve uma estabilidade entre 2011 (11.485 óbitos) e 2021 (11.115 óbitos), assim como a taxa de mortalidade que, em 2011, foi de 5,8 e, em 2021, ficou em 5,7 por 100 mil habitantes.
Ainda no documento, o Ministério da Saúde cita que lesões causadas por acidentes de trânsito se transformaram em um problema de saúde pública global. Em 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados registram mais de 190 mil internações. Apontando um aumento de 55% em interações entre 2011 e 2021.
Mitos e verdades sobre o uso do capacete
Por consequência de informações falsas sendo espalhadas, separamos algumas dúvidas comuns entre condutores de motocicleta:
- Mito 1: Se for um percurso curto, posso andar sem capacete?
Falso. Sobretudo, a lei não distingue entre percursos curtos ou extensos. Por isso, a utilização do capacete é essencial em todas as circunstâncias.
- Mito 2: Se estiver a uma velocidade baixa, não há problema em conduzir sem capacete?
Falso. Acima de tudo, mesmo em velocidades reduzidas, quedas e choques podem provocar lesões sérias na cabeça.
O que você deve fazer caso receba uma multa por pilotar sem capacete?
Apesar da multa, o condutor que receber a penalidade no Rio de Janeiro tem o direito de recorrer. Eventualmente, ele pode recorrer da multa em três passos.
- Defesa Prévia: Antes de ser penalizado, o motorista tem a opção de apresentar uma defesa ao órgão de trânsito competente
- Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): Se a defesa for rejeitada, existe a opção de recorrer a essa instância.
- Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): Caso o recurso seja rejeitado na JARI, ainda existe a opção de recorrer ao CETRAN.
Lembre-se de que, para obter resultados positivos no processo, é necessário elaborar uma estratégia com argumentos sólidos para que o recurso seja aceito.
Ainda assim, se as tentativas na esfera administrativa não forem positivas, será necessário entrar com uma ação judicial. Como resultado, é imprescindível que o condutor tenha um advogado para essa ação.
Conscientização e educação no trânsito
A princípio, é essencial que o procedimento para recorrer de uma multa seja bem-sucedido. Então, ter um advogado ao lado durante as contestações administrativas será um diferencial. Em muitos casos, com a assistência de um advogado, o caso já se torna favorável na esfera administrativa, prevenindo um processo judicial.
Por isso, orientamos que, caso se encontre em uma situação como essa, solicite ajuda de um advogado especialista em direito de trânsito de sua confiança para ajudá-lo nesse processo.
Para isso, o escritório Rodrigues e Siqueira Sociedade de Advogados possui advogados especialistas em direito de trânsito para atender conforme suas necessidades.
