Receber uma notificação pode ser frustrante, mas você tem o direito de recorrer de multa. O que muitos motoristas não sabem é que o prazo para apresentar a defesa começa a contar assim que a notificação é emitida, e perder esse prazo pode tornar a multa definitiva.
Neste artigo, explicamos tudo sobre os prazos, etapas do recurso e o que acontece se você não recorrer a tempo.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
⏳ Qual o Prazo Para Recorrer de uma Multa?
Assim que você recebe a notificação da infração, o tempo começa a correr! Em geral, você tem 30 dias corridos para apresentar a Defesa Prévia.
Caso a defesa seja negada, você ainda pode recorrer em outras instâncias, mas se perder os prazos, a multa se tornará definitiva, e os seguintes problemas acontecem:
❌ Os pontos são lançados na sua CNH;
❌ O valor da multa será cobrado;
❌ Dependendo da infração, pode haver suspensão da carteira.
📌 Atenção: O prazo pode variar conforme o órgão de trânsito que aplicou a multa. Por isso, sempre confira na notificação qual é a data-limite para apresentar a defesa.
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📝 Quais São as Etapas Para Recorrer?
O processo de recurso acontece em três fases:
📌 1. Defesa Prévia
Essa é a primeira oportunidade de contestar a multa antes que ela seja aplicada. Aqui, você pode questionar erros na notificação (como placa errada, dados incorretos ou falta de informações obrigatórias).
📌 Prazo: Até 30 dias corridos a partir da notificação.
Caso a Defesa Prévia seja negada, a multa será aplicada e você poderá recorrer em instâncias superiores.
⚖️ 2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)
Se a Defesa Prévia não for aceita, o motorista pode recorrer à JARI, apresentando novos argumentos e provas.
📌 Prazo: Geralmente, 30 dias após o indeferimento da Defesa Prévia.
Aqui, o recurso precisa ser mais detalhado, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do Contran.
🏛️ 3. Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)
Se a JARI negar o recurso, ainda é possível recorrer ao CETRAN, que é a última instância administrativa.
📌 Prazo: 30 dias após a decisão da JARI.
Se o CETRAN também indeferir, a multa se torna definitiva e não há mais possibilidade de recurso na esfera administrativa.
⚠️ O Que Acontece Se Eu Perder o Prazo?
Caso o motorista não entre com recurso dentro do prazo estabelecido, a multa será confirmada automaticamente. Isso significa que:
🔹 Os pontos serão lançados na CNH;
🔹 O valor da multa deverá ser pago;
🔹 Infrações mais graves podem resultar na suspensão da carteira.
Se você não recorrer a tempo e quiser contestar a multa, a única alternativa será buscar a via judicial, o que pode ser mais demorado e custoso.
✅ Dicas Para Não Perder o Prazo!
✔️ Fique atento à sua notificação de infração – verifique sempre seu endereço cadastrado no Detran para não perder nenhuma correspondência.
✔️ Acompanhe online – muitos órgãos de trânsito permitem consultar multas pelo site ou aplicativo.
✔️ Prepare o recurso com antecedência – não espere o último dia para recorrer, pois pode haver imprevistos.
✔️ Se precisar de ajuda, busque assessoria especializada – um recurso bem elaborado aumenta suas chances de sucesso.
📢 Conclusão
Se você recebeu uma multa, não perca tempo! O prazo para recorrer é curto e, se você deixar passar, perderá o direito de contestar a infração.
Se tiver dúvidas sobre como recorrer ou precisar de ajuda para elaborar sua defesa, entre em contato! 📞🚗✅
