Desde 2021, as regras para o transporte de crianças em veículos foram atualizadas para garantir mais segurança no trânsito. A Lei da Cadeirinha determina que crianças até 10 anos de idade ou com menos de 1,45 metro de altura devem ser transportadas no banco traseiro e com o dispositivo de retenção adequado para a sua faixa etária.
Muitas dúvidas ainda surgem sobre o tema, e a legislação não mudou em 2025 – as regras continuam as mesmas desde a atualização feita em 2021. Confira todos os detalhes sobre a Leia da Cadeirinha para evitar multas e, principalmente, proteger os pequenos passageiros.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
🛑 Quais São as Regras da Lei da Cadeirinha?
A Resolução nº 819/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece os dispositivos corretos para cada faixa etária:
👶 Bebês de até 1 ano → Bebê-conforto
🔹 Deve ser instalado de costas para o movimento do carro, garantindo maior proteção à cabeça e ao pescoço da criança.
👧 Crianças de 1 a 4 anos → Cadeirinha
🔹 O dispositivo deve estar preso ao banco traseiro com o cinto de segurança do veículo ou sistema ISOFIX.
🔹 A cadeirinha deve ter encosto e cinto próprio, ajustado ao corpo da criança.
🧒 Crianças de 4 a 10 anos com menos de 1,45m → Assento de elevação + Cinto de 3 pontos
🔹 O assento de elevação ajusta a altura da criança para que o cinto de três pontos do carro fique posicionado corretamente.
🔹 O uso do cinto é obrigatório e deve passar pelo peito e quadril da criança, nunca pelo pescoço ou barriga.
👦 Crianças com mais de 10 anos e mais de 1,45m → Cinto de segurança no banco traseiro ou dianteiro
🔹 Somente crianças que atingiram essa altura podem ser transportadas no banco da frente.
🔹 O uso do cinto de segurança é obrigatório e deve ser ajustado corretamente.
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⚠️ O Que Acontece Se Você Não Seguir as Regras?
Não cumprir a Lei da Cadeirinha gera penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Veja as consequências:
🚨 Infração gravíssima
💰 Multa de R$ 293,47
⚠️ Adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
⛔ O veículo pode ser retido até a regularização do transporte da criança
Além disso, o uso incorreto dos dispositivos pode colocar a vida da criança em grave risco em caso de acidente. Estudos mostram que o uso correto da cadeirinha reduz em até 60% o risco de morte em colisões.
❌ Erros Comuns na Lei da Cadeirinha que os Pais Cometem
Mesmo com a Lei da Cadeirinha em vigor, alguns motoristas ainda cometem erros que comprometem a segurança das crianças. Veja os mais comuns e evite-os:
❌ Usar apenas o cinto de segurança antes da hora → O cinto de três pontos não foi projetado para crianças pequenas e pode causar lesões graves em caso de acidente.
❌ Instalar o bebê-conforto no sentido errado → Bebês devem ser transportados de costas para o movimento até completarem pelo menos 1 ano.
❌ Assento de elevação sem cinto de três pontos → O cinto deve estar corretamente posicionado, nunca passando pelo pescoço ou barriga da criança.
❌ Criança no banco dianteiro antes do permitido → Isso aumenta o risco de ferimentos graves, especialmente em casos de acionamento do airbag.
🏆 Dicas Para Transportar Crianças com Segurança
🔹 Verifique a idade e altura da criança para escolher o dispositivo correto.
🔹 Leia o manual da cadeirinha para garantir a instalação correta.
🔹 Use sempre o cinto de segurança, mesmo para trajetos curtos.
🔹 Evite roupas volumosas (como casacos grossos) ao prender a criança na cadeirinha, pois podem afetar a eficácia do cinto.
🔹 Verifique regularmente o estado do dispositivo de retenção e ajuste-o conforme a criança cresce.
🔎 Dúvidas Frequentes (FAQ)
📌 1. A Lei da Cadeirinha mudou em 2025?
❌ Não! As regras continuam as mesmas desde 2021 e seguem válidas em 2025.
📌 2. Meu filho tem mais de 10 anos, mas tem menos de 1,45m. Ele pode ir no banco da frente?
❌ Não. Crianças menores de 1,45m, independentemente da idade, devem permanecer no banco traseiro com assento de elevação.
📌 3. Posso levar meu filho no colo no banco traseiro?
❌ Nunca! Em caso de acidente, o impacto pode ser fatal para a criança. Sempre use o dispositivo adequado.
📌 4. Como sei se a cadeirinha foi instalada corretamente?
✅ Consulte o manual da cadeirinha e do carro.
✅ Verifique se o dispositivo está bem preso e se o cinto não está frouxo.
✅ Se tiver dúvidas, peça ajuda a um especialista em segurança veicular.
📌 5. Táxis e aplicativos de transporte são obrigados a usar cadeirinha?
✅ Desde 2021, veículos de transporte por aplicativo não são obrigados a ter cadeirinhas. No entanto, é recomendável que os pais levem seu próprio dispositivo para maior segurança.
🚀 Conclusão: Mudanças da Lei da Cadeirinha
A Lei da Cadeirinha não mudou em 2025, mas continua sendo fundamental para a proteção das crianças no trânsito. Seguir as regras evita multas, garante um trajeto mais seguro e pode salvar vidas.
🚗 Vai viajar com crianças? Certifique-se de que o dispositivo de retenção está adequado.
📢 Compartilhe este artigo com outros pais e motoristas para que mais crianças viajem com segurança.
