Apesar de ser comum o uso de carro financiado, um dos métodos que frequentemente causa problemas é quando as pessoas recorrem a terceiros para adquirir o veículo. Isso ocorre porque é necessário considerar a aprovação do crédito pelo banco, algo que nem todos possuem.
Contudo, ao financiar um veículo para outra pessoa, é crucial levar em conta que, caso ela não quite a dívida, isso pode sujar o seu nome. Além disso, as autoridades de trânsito direcionarão ao proprietário do veículo quaisquer questões relacionadas ao trânsito.
Se o financiador do veículo também possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), as autoridades podem penalizá-lo com multas e, em situações mais graves, até mesmo processá-lo criminalmente. Assim, este artigo tem como objetivo auxiliá-lo a lidar com questões como a necessidade de um advogado em situações de inadimplência e responsabilidade financeira.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
O problema do carro financiado para outra pessoa
Para ser possível financiar um veículo, o banco ou entidade financeira faz a avaliação de crédito do comprador. Logo, ao financiar o veículo, a pessoa se torna legalmente o responsável pelo pagamento das prestações.
É necessário que você considere que, mesmo outra pessoa conduzindo o veículo e pagando as parcelas, legalmente todas as responsabilidades continuam sendo suas.
Na realidade, essa prática pode levar a consequências graves se o verdadeiro dono do veículo não efetuar o pagamento das parcelas.
Separamos os problemas mais comuns que financiadores enfrentam:
- Dívidas e negativação do nome: O não pagamento pode resultar na inclusão do seu nome em entidades de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
- Ação de busca e apreensão: O banco pode solicitar a retenção do veículo, caso as prestações estejam atrasadas por um período específico.
- Cobranças judiciais: Eventualmente, se as autoridades apreenderem o veículo e a venda em leilão não cobrir toda a dívida, a instituição financeira pode exigir judicialmente a diferença.
- Dificuldade em conseguir crédito no futuro: Ter uma dívida pendente de financiamento pode afetar sua habilidade de conseguir novos empréstimos ou financiamentos.
Como resultado, se você se encontra em situação semelhante, orientamos que procure auxílio jurídico de sua confiança para encontrar uma solução apropriada.
O papel do advogado na resolução do problema
É crucial que, ao perceber ações que levem ao não pagamento da dívida, procure um advogado especialista em trânsito. O profissional buscará a melhor estratégia para resolver o problema que se encontra.
Considerando que é crucial avaliar a situação antes de dar o primeiro passo. Situações como as descritas no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em que um veículo retido e não retirado dentro do prazo estabelecido resulta na perda total do veículo.
O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico. (Redação dada pela Lei n. 13.160/15).
Através de um advogado, poderemos reivindicar a posse do veículo, uma vez que o dono não cumpriu sua parte no acordo.
Análise do contrato e das condições de carro financiado
Além disso, o advogado tem a capacidade de analisar o contrato de empréstimo e determinar se há alguma irregularidade. Em certas situações, contratos podem conter termos abusivos que você pode contestar judicialmente, como taxas de juros elevadas ou cláusulas que dificultam a renegociação.
Negociação com o banco ou instituição financeira
Sendo uma das ações mais importantes, o advogado pode também negociar diretamente com a instituição financeira sobre a dívida. De tal forma que é possível renegociar.
Ação judicial contra a pessoa que usou o carro financiado
Outro passo crucial para a recuperação do veículo ou o pagamento da dívida é realizar uma ação judicial contra a pessoa que utiliza o veículo. Um advogado realiza todo esse processo visando solicitar a compensação financeira.
Além disso, é possível realizar uma ação para além do pagamento da dívida:
- Ação de cobrança: Se houver evidências de que o indivíduo estava pagando o veículo e não cumpriu o acordo, pode-se iniciar um processo para forçá-lo a pagar a dívida.
- Danos morais e materiais: Se a circunstância causou danos financeiros e desgaste emocional, o advogado pode considerar a opção de solicitar uma compensação.
- Transferência de titularidade: Em determinadas situações, um indivíduo pode entrar com uma ação para obrigar o banco a transferir o financiamento para o nome de quem realmente utiliza o veículo, desde que o banco aprove essa alteração.
Alternativas caso o carro seja apreendido
Com isso, se o banco reter o veículo, o advogado pode tentar recuperá-lo por meio de uma liminar ou negociar o pagamento da dívida antes do leilão do automóvel.
Em casos como o do leilão, no qual o devedor não quitou a dívida, o advogado pode tentar um acordo com o banco para reduzir ou até mesmo eliminar o valor restante.
Como evitar problemas com financiamentos no futuro
Para se prevenir de futuras dores de cabeça, siga nosso passo a passo:
Nunca financie um bem para outra pessoa
Não possuir crédito aprovado pode ser um sinal de que o indivíduo não possui recursos financeiros. Evite problemas e não empreste o seu nome, considere todos os riscos que pode enfrentar.
Formalize o acordo por escrito
Acordos precisam ser formalizados, mantenha tudo legalmente. No contrato firmado entre as partes, defina as obrigações de pagamento. Isso pode ser utilizado como evidência em um possível processo legal.
Acompanhe os pagamentos de perto
Garanta que as prestações sejam pagas no prazo e, no primeiro desvio, mantenha-se alerta para tomar medidas legais.
Busque alternativas ao financiamento de carro
Pessoas que não possuem crédito para financiamento podem buscar alternativas de obter um veículo. Uma opção é por um consórcio, onde a pessoa pode ser premiada e adquirir o veículo sem a exigência de um empréstimo convencional.
Mas caso se encontre nessa circunstância, com ajuda de um advogado, é viável encontrar soluções jurídicas para reduzir os danos e responsabilizar quem deveria suportar as despesas do empréstimo.
Evite problemas que podem comprometer sua paz, não hesite em buscar auxílio jurídico o mais rápido possível.
