Receber uma multa de trânsito pode ser frustrante, especialmente quando você acredita que ela foi aplicada de forma injusta. Em 2025, as regras para o recurso de multa continuam claras, permitindo que condutores tenham a chance de se defender. Veja, a seguir, um guia completo para recorrer de multas e proteger sua CNH.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Etapas do Recurso de Multa
O recurso de multa é um processo dividido em três fases principais:
- Defesa Prévia:
- Essa é a primeira etapa, antes mesmo de a multa ser efetivada.
- Deve ser feita dentro do prazo indicado na Notificação de Autuação.
- Argumente sobre possíveis erros no registro da infração, como placa incorreta ou ausência de provas.
- Recurso à JARI:
- Caso a defesa prévia seja indeferida, o recurso pode ser encaminhado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Aqui, é importante apresentar documentos mais detalhados, como fotos, vídeos ou testemunhos que comprovem sua inocência.
- Recurso ao CETRAN:
- Se o recurso à JARI for negado, a última instância é o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
- Essa fase exige argumentos bem embasados e, muitas vezes, o acompanhamento de um advogado especialista.
Documentos Necessários para o Recurso de Multa
Certifique-se de reunir os seguintes documentos:
- Cópia da CNH;
- Notificação da multa;
- Comprovante de residência;
- Provas que sustentem sua defesa (fotos, vídeos, etc.);
- Formulário de recurso preenchido (disponível no site do Detran).
Dicas Importantes para Recorrer
- Fique de Olho no Prazo: O prazo para apresentar a defesa prévia e os recursos posteriores está indicado na notificação. Não perca tempo!
- Seja Claro e Objetivo: Explique detalhadamente por que a multa é injusta, sem rodeios.
- Use Provas Sólidas: Fotos, vídeos e documentos são essenciais para comprovar sua versão dos fatos.
- Conte com Apoio Especializado: Um advogado de trânsito pode aumentar suas chances de sucesso no recurso.
Custo do Recurso de Multa
O recurso de multa é gratuito, mas, caso precise de ajuda profissional, o custo do acompanhamento jurídico pode variar.
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Conclusão
Recorrer de uma multa de trânsito é um direito de todos os motoristas. Seguindo os passos descritos e reunindo as provas adequadas, você tem grandes chances de anular a penalidade e evitar prejuízos financeiros e à sua CNH.
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