group of wild pigs crossing the street

Entenda Como Funciona a Indenização por Colisão com Animais

A colisão com animais pode ser mais frequente do que você pensa. Somente na BR-262, entre Campo Grande e a ponte do Rio Paraguai, ocorreram 2,3 mil atropelamentos de animais silvestres. Este estudo foi conduzido pelo Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS) entre maio de 2023 e abril de 2024.

Eventualmente, esses conflitos podem levar a prejuízos materiais e situações que coloquem a vida dos envolvidos em risco. O que nos leva à questão: quem é o responsável pelos danos?

Este texto analisa os detalhes legais de colisões envolvendo animais em estradas, as obrigações associadas e como buscar reparação em caso de danos e prejuízos.

O problema das colisões com animais em rodovias

Em recente decisão, a 1ª Vara de Américo Brasiliense condenou uma concessionária de rodovias a indenizar um motociclista que colidiu com um animal silvestre na estrada, sofrendo lesões sérias e sequelas.

Dessa forma, a decisão foi motivada pela ausência de supervisão da concessionária responsável pela rodovia. Uma vez que é responsável por garantir que a estrada esteja segura para o tráfego, o que não aconteceu.

Embora a presença de animais seja um elemento natural do local, a pergunta que surge é: quem deveria garantir a segurança do trânsito nessas situações?

Os principais fatores que contribuem para esses acidentes incluem:

  • Animais soltos por negligência de proprietários;
  • Falta de cercas adequadas em propriedades rurais próximas às rodovias;
  • Ausência de sinalização que alerte sobre a possibilidade de animais na pista;
  • Falta de fiscalização e controle por parte do poder público e concessionária.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é responsabilidade dos motoristas dirigir com cuidado para prevenir acidentes. No entanto, em todo caso, cabe a verificação das evidências.

trÂnsito

Direito à indenização: Quem é o responsável?

O direito a compensação em colisões com animais está ligado à identificação de quem causou a presença do animal na estrada. Com isso, separamos algumas possibilidades de responsáveis conforme casos:

Proprietário do Animal

Segundo o artigo 936 do Código Civil, o proprietário do animal é responsável pelos prejuízos causados por ele, a menos que seja comprovada a culpa exclusiva da vítima ou circunstâncias extraordinárias.

Por consequência, em casos como esse, se for comprovado que o dono permitiu que o animal se evadisse para a rodovia, ele pode ser responsabilizado.

Concessionária de Rodovias

Quando um veículo colide em estradas privatizadas, cabe às concessionárias garantir a segurança dos usuários, conforme estipulado no contrato de concessão. A responsabilidade pode ser atribuída a elas em situações como:

Falta de manutenção de cercas que impeçam o acesso de animais à pista;
Ausência de sinalização adequada sobre risco de animais;
Negligência no monitoramento da via.

Portanto, é preciso comprovar a legalidade do contrato, e, caso a concessionária descumpra alguma parte do acordo, cabe responsabilizá-la pelos incidentes. Em outras palavras, as concessionárias assumem a culpa quando falham na prestação do serviço.

Órgãos Públicos

O princípio da responsabilidade objetiva, previsto no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, atribui ao Estado a responsabilidade pelos danos causados por seus agentes ou pela falta de supervisão e manutenção das vias públicas.

Provas necessárias para garantir a indenização pela colisão com animais

Sobretudo, para realizar a solicitação de uma indenização, é imprescindível que o condutor possua evidências de que o acidente não foi ocasionado por ele. Para isso, preparamos uma relação de evidências pertinentes para o caso de colisão com animais:

Boletim de Ocorrência: Documento essencial que registra os detalhes do acidente.
Fotos e vídeos: Imagens do local, do animal e dos danos ao veículo. Além disso, as câmeras de segurança é um grande aliado quando não foi possível capturar as imagens do acidente.
Testemunhas: Depoimentos de terceiros que presenciaram o ocorrido.
Laudos técnicos: Avaliação do estado da rodovia, cercas ou sinalizações.

É indiscutível que a ausência de provas pode resultar na perda da indenização. Do mesmo modo, contar com a assistência de um advogado especializado em trânsito também será crucial.

Como um advogado especialista em direito de trânsito pode ajudar?

Em casos que envolvem colisão com animais, requer conhecimento técnico e jurídico. Um advogado especializado em legislação de trânsito pode atuar de várias maneiras:

  • Análise do Caso

É necessário identificar as particularidades de cada caso e o especialista tem a responsabilidade de analisar as circunstâncias do acidente e estabelecer a estratégia mais eficaz.

  • Orientação na Recolha de Provas

O advogado, além de aconselhar sobre as provas necessárias, pode solicitar imagens, como câmeras de segurança, em determinados casos, aumentando assim as chances de sucesso no processo legal.

  • Negociação e Acordos Extrajudiciais

Em acordos com concessionárias ou proprietários de animais, o advogado avalia a estratégia mais eficaz para o seu cliente, evitando qualquer prejuízo.

  • Representação em Processos Judiciais

Caso não haja consenso, o advogado entra com uma ação legal, solicitando compensação por danos materiais (como a reparação do carro) e morais (em situações de traumas ou perigos à saúde física).

O papel da defesa contra alegações de culpa do condutor

Em casos que envolvem colisões, é comum que a responsabilidade caia imediatamente para o motorista. Porém, o advogado trabalha para refutar tais alegações, evidenciando a negligência de terceiros ou a falta de ação do governo.

Portanto, dependendo das circunstâncias, é possível responsabilizar as concessionárias de estradas e o governo pelos danos. Por isso, contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de trânsito ajuda a garantir a obtenção de uma indenização justa.

Se você sofreu um acidente desse tipo, não hesite em procurar auxílio jurídico especializado. Entre em contato em nossos canais de comunicação.

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