Você sabia que erros no processo de indicação de condutor podem gerar multas indevidas ou até a suspensão da sua carteira de habilitação? Situações em que há desentendimentos sobre o responsável pela infração podem ser resolvidas pela via judicial. Leia a seguir para saber como fazer indicação de condutor via judicial.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
O Que é a Indicação de Condutor?
A indicação de condutor é o processo de transferir a responsabilidade de uma infração de trânsito para o real motorista que estava conduzindo o veículo no momento da infração. Geralmente, o proprietário do veículo é o primeiro a ser notificado, mas ele pode apontar outra pessoa como responsável.
Porém, em muitos casos, a indicação pode ser rejeitada pelo órgão de trânsito devido a:
- Prazos expirados.
- Documentação incompleta ou inconsistente.
- Divergências nos registros do veículo.
Quando Recorrer à Via Judicial?
Se você tentou indicar o condutor e o pedido foi indeferido injustamente, o caminho judicial pode ser a solução. Veja os principais casos:
- Prazo de indicação expirado de forma questionável.
- Erros administrativos por parte do órgão de trânsito.
- Infrações cometidas por terceiros sem a sua autorização.
Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda, entre em contato agora mesmo pelo WhatsApp:
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Como Funciona Indicação de Condutor Via Judicial?
Para iniciar o processo:
- Reúna documentos necessários, como notificação da infração, documentos do veículo e dados do condutor indicado.
- Contrate um advogado especializado em trânsito, como a equipe do Rodrigues e Siqueira – o maior escritório de advocacia de trânsito do Brasil.
- Apresente sua contestação judicial com base nos erros identificados no processo administrativo.
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Por Que Contratar um Advogado?
Um advogado experiente pode:
- Garantir que o processo seja apresentado com os argumentos corretos.
- Acelerar a resolução do problema.
- Evitar que a multa impacte sua CNH ou seguro.
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