Com as movimentações de viagens diárias, viagens longas ou atividades ocasionais, muitos condutores costumam se questionar quanto tempo leva para saber se receberam uma multa.
Embora as penalidades sejam aplicadas quando um delito é cometido, pode acontecer de a aplicação ser realizada incorretamente. Mesmo o motorista mais perspicaz pode cometer infrações. Quando isso acontece, uma pergunta comum surge:
Este artigo aborda a visão geral das aplicações das multas e quanto tempo leva para saber se foi multado. Como resultado, fornecer orientações para prevenir surpresas desagradáveis.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Como funciona o processo de aplicação de multas no brasil?
Por consequência, é crucial entender as fases do procedimento de aplicação de penalidades. Em casos de aplicação de uma multa de trânsito, seja por meio de um agente de trânsito ou de dispositivos de fiscalização, como radares e câmeras, siga-se o seguinte sistema:
| Identificação da Infração: | A infração é documentada conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). |
| Emissão do Auto de Infração: | É emitido um auto de infração, que inclui informações como data, hora, local e descrição do comportamento inadequado. |
| Notificação da Autuação: | O proprietário do veículo deve ser notificado oficialmente sobre a infração, podendo ser por carta registrada ou digitalmente (Carteira Digital de Trânsito). |
| Prazo para Defesa Prévia: | Após ser notificado, o motorista possui um período para apresentar sua defesa, caso discorde da penalidades. |
Prazos legais para notificação de multas
Em síntese, a autoridade de trânsito tem um prazo de 30 dias para enviar a notificação da infração ao proprietário do automóvel. Se o prazo não for respeitado, a penalidade será inválida.
No entanto, é crucial enfatizar que o tempo para esse prazo é contabilizado a partir do envio da notificação, não implica que a notificação será entregue ao destinatário dentro desse período.
A modernização digital do sistema de trânsito tem auxiliado na aceleração desse procedimento. Aplicativos como o Carteira Digital de Trânsito possibilitam a notificação dos condutores quase instantaneamente após a emissão do auto de infração.
Fatores que influenciam o tempo de notificação
Em virtude dos métodos de aplicação de infração de trânsito, podem ocorrer atrasos no envio da notificação. Visto que multas registradas por radares e câmeras têm seus processos realizados de maneira automática.
Nas multas aplicadas manualmente por agentes de trânsito, o processo demora porque depende do registro no sistema para o envio.
Além disso, os avanços tecnológicos possibilitaram grandes inovações no sistema de trânsito, já que agora é possível receber a notificação através do aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Durante períodos como feriados prolongados ou celebrações de final de ano, a quantidade de infrações pode sobrecarregar o sistema, estendendo os prazos.
Como posso saber se recebi uma multa?
Em 2025, as ferramentas digitais se tornaram instrumentos essenciais para os condutores que desejam monitorar eventuais penalidades de trânsito. Veja algumas maneiras simples de fazer verificações:
- Aplicativo da Carteira Digital de Trânsito
Disponível para o sistema Android e iOS, o aplicativo reúne informações sobre infrações, vencimento de multas, pontos na CNH e muito mais.
- Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)
Ao se inscrever no SNE, o condutor recebe notificações digitais sobre infrações cometidas contra seu veículo, além de aproveitar descontos de até 40% no pagamento.
- Sites dos Órgãos de Trânsito
Órgãos como o Detran de cada estado disponibilizam consultas online.
- Atendimento Presencial
Para aqueles que não possuem acesso à internet ou querem explicações mais detalhadas, a consulta presencial ainda é uma alternativa.
Quais são os riscos de não receber a notificação?
Eventualmente, se os endereços estiverem desatualizados, podem ocorrer problemas com o envio da notificação. Além disso, podem ocorrer extravios de correspondência e falhas no serviço postal.
Para prevenir problemas com envio, recomendamos utilizar os serviços digitais do DETRAN. Contudo, você deve manter as informações cadastrais atualizadas.
O que fazer após ser notificado?
Receber uma notificação de infração não torna você automaticamente culpado. O motorista possui o direito de se defender, adotando estas medidas:
| Analise os Detalhes da Notificação: | Confirme se existem falhas no registro da infração, tais como a identificação do veículo, o local ou o horário. |
| Apresente Defesa Prévia: | Nesse sentido, se detectar inconsistências ou possuir razões válidas, apresente sua defesa no prazo estipulado. |
| Recorra às Instâncias Superiores: | Se for negada a defesa prévia, o motorista tem a opção de recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, em seguida, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). |
Solicite o recurso da multa com um advogado
Sem dúvida, se você deseja realizar o recurso, contar com o auxílio de um advogado será crucial. Sobretudo, um profissional que entende das leis que regem o sistema de trânsito saberá articular estratégias para a elaboração da contestação da multa.
Além disso, se você não se sentir seguro para realizar o processo de maneira individual, entre em contato nos nossos canais de comunicação. De fato, um advogado especialista em trânsito poderá obter o deferimento do recurso na fase administrativa sem a necessidade de uma ação judicial.
Multas mais comuns e suas consequências
No ano de 2025, as infrações mais comuns envolvem excesso de velocidade, uso de telefone celular ao dirigir, passar o sinal vermelho e estacionar sem autorização.
Essas ações, além de resultarem em penalidades financeiras, podem resultar em perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação, suspensão do direito de dirigir e até problemas jurídicos.
Para prevenir a aplicação das multas mencionadas anteriormente, é crucial que os motoristas cumpram as regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. No que diz respeito ao período de notificação, vários elementos definem o tempo necessário para receber uma notificação de multa.
Nesse sentido, para evitar complicações, é crucial que os condutores mantenham seus dados atualizados, usem recursos digitais e observem as normas de trânsito.
