A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa quando o condutor ultrapassa o limite de pontos acumulados devido a infrações de trânsito. Este artigo explica como funciona a pontuação para suspensão da CNH, os prazos de suspensão e como regularizar a situação.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Qual é o limite de pontos na CNH?
Desde as alterações promovidas pela Lei 14.071/2020, o limite de pontos varia conforme o tipo de infração cometida:
- 40 pontos: Se o condutor não tiver infrações gravíssimas.
- 30 pontos: Se houver uma infração gravíssima no período de 12 meses.
- 20 pontos: Se houver duas ou mais infrações gravíssimas no período.
Como é feito o cálculo dos pontos?
As infrações são classificadas em quatro categorias:
- Leves (3 pontos): Exemplo, estacionar em local proibido.
- Médias (4 pontos): Exemplo, transitar em velocidade superior à máxima em até 20%.
- Graves (5 pontos): Exemplo, não usar o cinto de segurança.
- Gravíssimas (7 pontos): Exemplo, dirigir sob efeito de álcool.
O que acontece após atingir o limite?
Ao ultrapassar o limite de pontos, o motorista recebe uma notificação e tem o direito de apresentar defesa em três etapas: defesa prévia, recurso à Jari e recurso ao Cetran. Caso o recurso seja negado, a CNH será suspensa por um período que varia de 6 meses a 1 ano, podendo chegar a 2 anos em caso de reincidência.
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Conclusão
Para evitar a suspensão da CNH, é fundamental conhecer as regras de trânsito e manter um histórico de direção responsável.
