Já pensou como pode ser doloroso perder o seu direito de dirigir? Embora a autonomia para se locomover seja essencial para muitos brasileiros, basta cometer algumas infrações de trânsito para comprometer esse direito.
Como resultado, os casos mais frequentes incluem a suspensão ou cassação da carteira de motorista, bem como as consequências para quem está no período da Permissão para Dirigir (PPD).
O artigo visa elucidar como um indivíduo pode recuperar a habilitação para dirigir, discutindo casos particulares e as opções legais existentes.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Perda do direito de dirigir durante a PPD (Carteira Provisória)
Com o propósito de manter o trânsito um lugar seguro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é concedida em caráter provisório. A Permissão para Dirigir (PPD) é válida por um ano, período em que o motorista deve cumprir estritamente as normas de trânsito.
Por consequência, durante esse período, o condutor deve manter sua atenção redobrada. Já que qualquer infração classificada como grave ou gravíssima pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Isso ocorre, pois, para converter a PPD em CNH permanente, o condutor precisa possuir um histórico livre dessas penalidades. Porém, em alguns casos, é possível reverter com a ajuda de um advogado especialista.
Infrações que levam à perda da PPD
Baseado no Código de Trânsito Brasileiro, as infrações são divididas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Dessa maneira, no período de permissão provisória, o motorista não pode cometer, por exemplo:
- Avançar o sinal vermelho
- Não usar cinto de segurança.
- Dirigir sob efeito de álcool ou drogas
- Exceder o limite de velocidade em mais de 50%.
- Outras infrações consideradas graves ou gravíssimas
- Reincidência em infrações médias
A princípio, se o condutor for multado por uma dessas infrações, ele perde o direito de obter a carteira de motorista definitiva e precisa começar um novo processo de habilitação.
Se acaso estiver em situação parecida, entre em contato em nossos canais de comunicação para podermos te ajudar.
Soluções para recuperar o direito de dirigir na PPD
Eventualmente, quando alguém perde o direito de dirigir devido a uma multa grave, gravíssima ou pelo acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Porém, é possível utilizar alguns recursos para contestar a penalidade.
É possível entrar com um recurso administrativo se o condutor constatar que a aplicação foi aplicada incorretamente. Para isso, será necessário possuir evidências que fortaleçam a defesa.
- 1ª Tentativa: Defesa Prévia (recorrer ao órgão emissor da multa)
- 2ª Tentativa: Primeira instância a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração)
- 3ª Tentativa: Segunda instância o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Além disso, em casos de indeferimento nas tentativas acima, é possível como último recurso entrar com uma ação judicial. Em alguns casos, a ação judicial será essencial para garantir o direito de dirigir e, para isso será necessário o auxílio de um advogado especialista em trânsito.
Perdi o meu direito de dirigir na PPD e agora?
Se você escolher não recorrer, terá que realizar um novo processo de habilitação. Ou seja, isso significa repetir todas as fases já realizadas, que incluem aulas teóricas e práticas, bem como exames médicos e psicológicos.
Este procedimento pode ser demorado, mas é a única alternativa para aqueles que perderam a permissão de dirigir definitivamente durante a vigência da permissão.
Suspensão do direito de dirigir
Por outro lado, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação acontece quando o condutor acumula em sua CNH uma pontuação igual ou superior a 40 pontos dentro de 12 meses. Esta quantidade de pontos pode ser inferior se forem cometidas multas gravíssimas. Em caso de uma multa gravíssima o limite passa a ser de 30 pontos. Em caso de 2 multas gravíssimas, o limite passa a ser de 20 pontos.
Além disso, existem multas autossuspensivas, que por si só, já levam à suspensão da habilitação, como por exemplo a multa por dirigir sob efeito de álcool (Lei Seca).
Em alguns casos, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação pode variar de seis meses a dois anos, conforme a circunstância.
Infrações que levam à suspensão da CNH
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações abaixo têm como penalidade a suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação:
- Dirigir sob o efeito de álcool ou recusar-se a fazer o teste do bafômetro.
- Excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido.
- Participação em rachas ou competições não autorizadas.
- Dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos.
Como recuperar o direito de dirigir em caso de suspensão?
O processo para recuperação do direito de dirigir nos recursos administrativos segue conforme ao processo da PPD. Sendo os recursos através da defesa prévia, JARI, CETRAN e ação judicial.
Porém, algo que difere esse processo dos demais é que, se optar por não recorrer, a forma de recuperar o direito de dirigir é realizando o curso de reciclagem obrigatório. Após completar o período de suspensão da penalidade aplicada, para voltar a ser um condutor, será necessário passar por este curso e ser aprovado em uma prova.
O curso é oferecido pelo Detran ou em autoescolas. Certamente, o propósito do curso é reeducar esse condutor antes de liberá-lo para retornar às estradas. Contudo, para tal, será preciso, ao término do curso, fazer um exame e ser aprovado.
Cassação do direito de dirigir
A penalidade mais grave, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, resulta na perda completa da CNH. Isso acontece em casos mais sérios e, para recuperar a carteira de motorista, será preciso recomeçar todo o processo de habilitação após um período de dois anos sem conduzir.
Situações que levam à cassação da CNH
- Reincidência em infrações gravíssimas: Quando o condutor comete a mesma infração gravíssima várias vezes em um intervalo de 12 meses;
- Dirigir com a CNH suspensa;
- Condenação por crimes de trânsito.
Como recuperar o direito de dirigir em caso de cassação?
Por ser a penalidade mais severa do Código de Trânsito Brasileiro, o recurso da cassação da CNH precisa ser estruturado e obter evidências da aplicação indevida. Além disso, será imprescindível o auxílio de um advogado especialista.
Além de todo o processo administrativo e judicial, caso o condutor penalizado não recorra, será necessário fazer a reabilitação. Nesta situação, após completar o período de dois anos sem dirigir, o motorista pode começar um novo processo de obtenção de habilitação.
Eventualmente, esse condutor penalizado terá que realizar o processo de habilitação do zero, incluindo avaliações médicas e psicológicas, aulas teóricas e práticas, além de exames teóricos e práticos de condução.
Perdi minha CNH e quero recorrer: como prosseguir?
Perder o direito de dirigir pode ter um impacto significativo na vida das pessoas. Por isso, atuamos em processos administrativos e judiciais buscando proteger os direitos de motoristas.
Elaboramos o seu recurso e auxiliamos em todo processo de recuperação da sua Carteira Nacional de Habilitação. Entre em contato conosco para podermos te ajudar.
