O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma taxa anual obrigatória, e a inadimplência desse imposto pode gerar diversas consequências para o proprietário do veículo. Embora a falta de pagamento do IPVA em si não seja considerada uma infração de trânsito, ela impacta diretamente o licenciamento do veículo, e isso pode acarretar sérias penalidades. Muitos motoristas gostariam de saber, na falta do pagamento do IPVA, quando o veículo será recolhido.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Sumário
- O que é o IPVA?
- Consequências do IPVA Atrasado
- Quando o Veículo Pode Ser Recolhido?
- Multas e Juros por IPVA Atrasado
- Perguntas Frequentes
O que é o IPVA?
O IPVA é um imposto estadual obrigatório para proprietários de veículos, cuja alíquota varia de 1% a 6%, dependendo do estado e do valor do veículo de acordo com a Tabela FIPE. Ele é essencial para que o veículo esteja em dia com as exigências legais e, sobretudo, para que o licenciamento anual seja realizado.
Cada estado define seu cronograma para o pagamento do IPVA, e a inadimplência pode resultar em aumento de juros, multas e até mesmo no recolhimento do veículo, como veremos a seguir.
Consequências do IPVA Atrasado
Embora não haja uma multa específica para quem trafega com o IPVA vencido, a falta de pagamento impede que o veículo seja licenciado. O licenciamento é o processo que regulariza a documentação do veículo anualmente, garantindo que ele possa circular sem problemas legais.
Sem o Licenciamento:
- Multa de trânsito: Trafegar com o veículo sem licenciamento em dia é uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Remoção do veículo: A falta de licenciamento pode resultar na apreensão do veículo durante uma abordagem de trânsito, caso a irregularidade não seja resolvida no local.
Leia Também: Consequências do IPVA Atrasado: Multas e Restrições no Licenciamento
Quando o Veículo Pode Ser Recolhido?
O veículo só pode ser recolhido se estiver sem o licenciamento em dia, e o licenciamento só é liberado após o pagamento do IPVA, junto com eventuais taxas e multas pendentes.
A remoção do veículo ocorre como uma medida administrativa, aplicada quando a irregularidade não pode ser sanada no momento da fiscalização. Nesses casos, além da multa, o veículo pode ser levado para o depósito, gerando mais custos para o proprietário.
Multas e Juros por IPVA Atrasado
Caso o IPVA não seja pago até a data limite, ele começa a acumular juros e multas. Dependendo do estado, a multa por atraso varia:
- 0,33% ao dia até o limite de 20% do valor do imposto, o que ocorre em 60 dias.
- Além disso, são cobrados juros mensais com base na taxa Selic, a taxa de juros oficial do Brasil.
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais adotam essa regra, o que faz com que, após 60 dias, o valor do IPVA atrasado possa estar 20% mais caro, sem contar os juros.
Perguntas Frequentes
1. Posso ser multado por estar com o IPVA atrasado?
Não, o IPVA atrasado não gera multa de trânsito diretamente. A multa só é aplicada se o veículo não estiver licenciado, o que depende do pagamento do IPVA.
2. Qual a infração por trafegar sem o licenciamento?
É uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e a remoção do veículo.
3. Como regularizar a situação do IPVA atrasado?
Para regularizar, o proprietário deve pagar o IPVA com os devidos acréscimos de juros e multas. Após o pagamento, será possível realizar o licenciamento do veículo.
Conclusão
Embora o atraso no pagamento do IPVA não resulte diretamente em uma multa de trânsito, ele impede o licenciamento do veículo, o que pode causar graves penalidades, como multa e gera a dúvida sobre quando o veículo será recolhido. Portanto, é essencial que os proprietários fiquem atentos aos prazos e regularizem a situação o quanto antes para evitar complicações.
