A multa por avançar o sinal vermelho de madrugada é um tema que gera incertezas em alguns condutores. Para entender melhor a aplicação da multa na madrugada, você precisa apresentar o contexto da situação.
Ao proposito de explicar, utilizemos as normas que regem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelecendo situações de segurança pública e fiscalização eletrônica de radares e como essas circunstâncias são essenciais para o procedimento de recurso.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
O que diz a lei sobre o sinal vermelho?
O artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro considera avançar o sinal vermelho uma infração gravíssima. Sem dúvida, essa é uma infração que gera insegurança e acidentes no trânsito.
Infração – gravíssima.
Penalidade – multa.
» Competência nas vias urbanas: Município.
» Valor da multa: R$ 293,47.
» Pontuação: 7 pontos.
» Códigos de enquadramento: 605-01 (semáforo), 605-02 (parada obrigatória) e 605-03 (fiscalização eletrônica do semáforo).
Na teoria, a infração por avançar ao sinal vermelho é indiferente em relação ao horário de aplicação da multa. Eventualmente, mesmo durante a madrugada, quando o fluxo de veículos diminui, a lei não abre exceções.
Decerto, o semáforo é responsável por manter a ordem e segurança no trânsito, assim como as demais sinalizações ao longo das vias. Por isso, consideramos essa infração gravíssima.
Existem exceções legais para recorrer?
Juridicamente, a lei não autoriza tal prática. No entanto, apesar de não existirem exceções para avançar o sinal vermelho em qualquer momento, é possível justificar através do recurso o motivo para a ação.
Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita prevista no art. 44-A deste Código.
A princípio, em casos de locais de constante perigo ou com altas taxas de assalto, além de perseguição ou por motivo de emergência médica. Essas explicações ajudam no processo de recurso da multa.
Algumas cidades implementaram semáforos intermitentes durante a noite, período em que a luz amarela oscila. Visto que existem casos de insegurança na localidade.
Como funciona a fiscalização para ultrapassagem no sinal vermelho?
Dois equipamentos principais monitoram o avanço do sinal vermelho:
- Radares eletrônicos: localizados em vários cruzamentos, esses dispositivos identificam a placa dos carros que ultrapassam o sinal vermelho e, consequentemente, aplicam a penalidade.
- Câmeras de vigilância: monitoram áreas críticas, especialmente onde há grande fluxo de pedestres, para registrar infrações de trânsito como o avanço de sinal.
Policiais rodoviários ou agentes de trânsito podem supervisionar áreas, mas radares eletrônicos identificam a maioria das infrações.
Consequências de avançar o sinal vermelho de madrugada
Ultrapassar o sinal vermelho resulta em penalidades severas. O infrator não só recebe uma multa de R$ 293,47, como também pode ter sete pontos adicionados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se o condutor exceder o limite de 20 pontos em 12 meses, as consequências podem incluir a cassação da carteira, dependendo do histórico do motorista.
Se o motorista tiver seu direito de dirigir suspenso e for flagrado avançando o sinal vermelho de madrugada, ele enfrentará penalidades mais severas, o que pode resultar na suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação.
Como recorrer de uma multa por ultrapassagem do sinal?
Conforme a Constituição Federal, o condutor possui o direito de apresentar recurso da infração se, acaso, o motorista for penalizado injustamente por ultrapassar o sinal vermelho.
O recurso inicia-se com a apresentação de uma defesa prévia ao órgão de aplicação da multa, por exemplo, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Além disso, para recorrer, são necessárias evidências que comprovem a irregularidade da aplicação da multa:
- Fornecer evidências como imagens, vídeos ou depoimentos de testemunhas que confirmem a situação de perigo;
- Submeter a defesa no prazo estipulado no auto de infração;
- Se acaso o recurso for rejeitado, há a opção de recorrer a instâncias mais elevadas, como a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
É importante que o condutor tenha em mente que o sucesso do recurso depende da estratégia e das provas para que o órgão análise corretamente. Além disso, o auxílio de um advogado será um diferencial desde a defesa prévia.
A importância de seguir as normas do CTB
Seja como for, ultrapassar o sinal vermelho de madrugada ainda é considerado uma infração gravíssima. Embora muitos condutores encontrem desafios diante da insegurança que algumas cidades apresentam, é essencial analisar a circunstância em casos de ultrapassagem.
Afinal, todos são responsáveis por manter a segurança no trânsito e respeitar as normas e leis vigentes no Código de Trânsito Brasileiro.
No entanto, se estiver em uma situação semelhante, entre em contato conosco para podermos analisar a sua situação e criar a estratégia mais eficaz para o seu recurso.
