Nos últimos meses, muitos condutores foram pegos de surpresa ao receberem multa automática registrada diretamente em suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). Essas infrações, conhecidas popularmente como “multas de balcão”, voltaram a ser aplicadas após uma decisão recente do Congresso Nacional.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
O Que é a Multa Automática?
A multa automática ou “multa de balcão” é uma infração que não exige a abordagem do condutor. Ela é registrada diretamente no sistema do Detran, geralmente por descumprimento de obrigações legais como o exame toxicológico periódico para motoristas que possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) em sua CNH.
Anteriormente extinta em julho de 2023, essa multa voltou a ser aplicada após a derrubada do veto presidencial ao artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata sobre a penalização para quem não realiza o exame toxicológico.
Motivo da Multa
A multa, no valor de R$ 1.467,35, é aplicada a motoristas que não realizam o exame toxicológico no prazo estipulado, algo obrigatório para categorias C, D e E. Além do valor elevado, essa infração resulta em 7 pontos na CNH, o que pode complicar a situação do condutor, principalmente se ele acumular outras infrações.
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Retorno da Multa de Balcão
Em outubro de 2023, o artigo 165-D, que trata da multa por não realização do exame toxicológico, foi inicialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o Congresso Nacional votou pela derrubada do veto, trazendo de volta essa penalidade. Dessa forma, a multa automática voltou a ser aplicada pelo Detran.
Como Evitar a Multa Automática?
Para evitar essa multa, os condutores devem seguir as exigências de realização periódica do exame toxicológico. Esse exame é obrigatório para quem possui CNH nas categorias C, D e E e exerce atividade remunerada. O exame deve ser feito a cada dois anos e seis meses.
Considerações Finais
A multa automática, embora vista como surpresa por muitos condutores, faz parte das exigências do Código de Trânsito Brasileiro e visa garantir que motoristas, especialmente aqueles que exercem atividade remunerada, estejam em condições adequadas para dirigir. Com a volta da penalidade, é importante que os condutores fiquem atentos aos prazos para evitar surpresas desagradáveis.
