Dirigir sem atenção, segundo o Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerado uma infração e pode levar à penalidade. Ainda segundo o Capítulo XV das Infrações disposto no CTB:
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração – leve;
Penalidade – multa
Porém, é importante ressaltar que a maioria das infrações apresentadas no Código de Trânsito Brasileiro perpetuam por negligência no que diz respeito a dirigir sem atenção no trânsito. Assim também, presente no Art. 28 do Capítulo III das Normas Gerais de Circulação e Conduta:
O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
Buscando informar os parâmetros entre a penalidade e o recuso por multas referentes a dirigir sem atenção, este artigo foi elaborado pensando em ajudá-lo.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Exemplos do que constitui dirigir sem atenção
Eventualmente, o Art. 169 apresentado pelo Código de Trânsito Brasileiro deixa para a interpretação do agente de trânsito na aplicação da multa. Visto que, quando se trata sobre dirigir sem atenção, a interpretação pode ser abrangente.
Em primeiro lugar, quando o motorista do carro não está atento ou prejudica a segurança de todos no trânsito, pode-se aplicar a multa desde que não exista enquadramento específico. Por exemplo, em casos de motocicleta, transportar passageiros com o capacete desajustado ou em tamanho incorreto.
Já para veículos de transporte coletivo de passageiros, dirigir sem falta de atenção se enquadra em transportar pessoas com a porta do veículo aberta. E no geral, motoristas que não usam as mãos ao volante ou guidão para dirigir veículos de mais de duas rodas. Outro exemplo é quando um veículo atinge um cone de sinalização ou uma placa.
Lembrando que tudo depende do contexto da situação e é com isso que elaboramos o recurso da penalidade.
Impactos que geram na segurança do trânsito ao dirigir sem atenção
Conforme informações do Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade imposta para essa infração corresponde a leve, o que caracteriza uma multa no valor de R$ 88,38 e a aplicação de 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
I – gravíssima – sete pontos;
II – grave – cinco pontos;
III – média – quatro pontos;
IV – leve – três pontos.
Além disso, essa multa é cabível em questões de reincidência. Assim como, as consequências dessa infração podem variar a de acordo com a gravidade de cada caso. Em situação que correspondem a perda de bens materiais ou onde houve uma vítima de um acidente gerado pela falta de atenção, outras penalidades são cabíveis.
É importante evitar infrações e penalidade decorrente de dirigir sem atenção. Porém, caso encontre-se em uma situação semelhante é importante procurar um advogado especializado para que ele possa realizar uma consulta jurídica personalizada para você.
Entenda as estatísticas de acidentes causados ao dirigir sem atenção
Conforme a matéria publicada pelo G1, a falha humana é uma das principais causas de acidentes em estradas brasileiras. Além disso, o texto apresenta um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego onde é possível identificar as imprudências que geraram acidentes no ano de 2022.
A imagem ilustra as 10 principais causas de acidentes registrados nas estradas brasileiras, onde somente 9 são consideradas falha humana. Para que o trânsito seja um local seguro, é necessário que os condutores respeitem as ordens, sinalização e normas previstas do CTB.
É possível recorrer de uma multa por dirigir sem atenção?
Em todo caso em que o condutor identifique falha na aplicação da penalidade, é possível abrir recurso. Para isso, será necessário o recolhimento de provas para ser possível alegar a aplicação indevida da multa.
Os modelos provas aceitos pelo DETRAN são: vídeos, imagens, testemunhas, entre outras. A depender o caso ocorrido será necessário o auxílio de um advogado para conseguir as demais provas.
Além disso, é possível recorrer também caso o agente de trânsito não tenha especificado o motivo pelo qual o motorista estaria dirigindo sem atenção.
Exemplos de condutas são:
- Condutor lendo jornal;
- Condutor olhando para os lados sem justificativas com prejuízo da atenção e dos cuidados necessários à direção segura;
- Condutor conversando distraidamente com passageiro(s);
- Condutor procurando objetos no interior do veículo;
- Condutor atingiu com seu veículo um cone que estava instalado no bordo da pista de rolamento, em perfeitas condições de visibilidade;
- Condutor dirigindo o veículo sem as duas mãos no volante.
Os recursos aplicáveis tratam-se da defesa prévia, a primeira instância na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, por último, a segunda instância no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Contudo, se acaso todos os recursos sejam indeferidos, ainda é possível recorrer a uma ação judicial.
A importância da vigilância constante ao dirigir
O Manual de Direção Defensiva, disponibilizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), apresenta a importância de manter uma direção defensiva. Já que acidentes não acontecem por azar e sim por ação humana.
Nesse sentido, é possível visualizar os problemas que tiram a concentração do condutor com frequência, que envolver rádio, telefone, conversas, entre outros.
Para que se mantenha um condutor regular perante a lei, entre em contato conosco para que possamos avaliar o seu caso e elaborar uma consulta personalizada para você.
