O direito de trânsito é uma área especializada do direito que lida com as normas regulamentadoras do trânsito de veículos, bem como com as questões decorrentes da circulação nas vias terrestres. Os profissionais dedicados a orientar, defender e representar indivíduos e entidades em assuntos relacionados a infrações, acidentes, multas e demais questões legais envolvendo o trânsito são advogados especialistas em direito de trânsito.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Entendendo o direito de trânsito
1- Enquadramento legal e regulamentação
O direito de trânsito é regido por um conjunto de leis e regulamentos que estabelecem as regras de comportamento e uso das vias por motoristas, pedestres e passageiros.
No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a legislação fundamental que dispõe sobre as penalidades, medidas administrativas e critérios de segurança no trânsito. Advogados especializados nesta área devem ter um conhecimento aprofundado do CTB e das resoluções do conselho nacional de trânsito (CONTRAN), que complementam e atualizam constantemente as normas de trânsito.
2- Direitos e obrigações dos motoristas
Os motoristas têm direitos e obrigações que devem ser respeitados para garantir a segurança e a fluidez do trânsito. Entre os direitos, está o de recorrer de multas e penalidades impostas, o que pode ser feito com ou sem a assistência de um advogado. No entanto, a complexidade das leis de trânsito muitas vezes torna aconselhável a contratação de um advogado especialista para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
Papel de um especialista em direito de trânsito
1- Avaliação e representação de casos
Um advogado especialista em direito de trânsito é o profissional qualificado para lidar com uma variedade de questões relacionadas ao trânsito. Desde recorrer de multas até representar clientes em acidentes de trânsito, esses advogados desempenham um papel crucial na navegação pelo complexo sistema jurídico. Nesse sentido, eles avaliam cada caso detalhadamente, determinando a melhor forma de proceder, seja contestando uma multa ou buscando compensação após um acidente.
2- Assessoria jurídica e estratégia
Além de representar clientes em tribunal, os advogados de trânsito oferecem assessoria jurídica estratégica. Por exemplo: aconselhar sobre os direitos de uma vítima de acidente de trânsito, como cobrar prejuízos e até mesmo se é possível pedir danos morais.
Outros tipos de atuação envolvem: assessoria em recursos de multas, processos de suspensão e cassação de CNH, regularização de veículos, problemas nas compra e venda de automóveis, entre outras questões envolvendo carteira de habilitação e veículos.
Com conhecimento especializado, eles orientam seus clientes através do processo legal, maximizando as chances de um resultado favorável.
Infrações comuns de trânsito e recursos legais
As infrações de trânsito variam desde excesso de velocidade até dirigir sob influência de álcool. Em suma, cada uma dessas infrações pode acarretar consequências legais sérias, e é aí que entra o papel do advogado especialista em direito de trânsito.
1- Infrações por dirigir alcoolizado
Dirigir alcoolizado é uma das infrações mais graves e, infelizmente, comuns. Além disso, a legislação brasileira é rigorosa quanto a isso, e as penalidades podem ser severas. Da mesma forma, um advogado de trânsito pode ajudar com recursos para evitar punições injustas.
2- Excesso de velocidade e pontos de penalização
O excesso de velocidade é uma das infrações mais comuns e pode resultar em penalizações severas, incluindo multas e pontos na carteira de motorista. Contudo, advogados de trânsito são frequentemente procurados para recorrer dessas multas, utilizando seu conhecimento para questionar a validade dos radares ou a correta sinalização das vias.
3- Recursos de suspensão da CNH
A princípio, uma das situações mais comuns enfrentadas pelos motoristas é a suspensão do direito de dirigir. Além disso, isso pode ocorrer por diversos motivos, como acúmulo de pontos por infrações ou por infrações gravíssimas, como dirigir sob influência de álcool. O advogado de trânsito é o profissional qualificado para auxiliar no recurso dessa suspensão, orientando sobre os procedimentos legais e as possibilidades de defesa.
Atuação em tribunais e órgãos autuadores de trânsito
1- Processos judiciais
Certamente, quando se trata de acidentes de trânsito, muitas questões legais podem surgir. Quanto custa um advogado de trânsito? Decerto, é uma das primeiras perguntas que muitos se fazem. A resposta varia dependendo da complexidade do caso e da experiência do advogado. No entanto, é importante lembrar que o custo deve ser ponderado com a necessidade de uma representação qualificada que pode significativamente influenciar o resultado do caso.
2- Apresentação de provas e Inquirição de testemunhas
Um advogado de trânsito não só representa seus clientes em audiências, mas também é responsável pela apresentação de provas e inquirição de testemunhas. Quanto um advogado cobra para ir em uma audiência? Novamente, os preços podem variar, mas a habilidade de apresentar um caso convincente pode ser a diferença entre uma sentença favorável ou não.
Medidas legais preventivas
1- Ensino jurídico e cursos
Antes de mais nada, é essencial entender que a prevenção é a chave para evitar complicações legais no trânsito. Assim como, advogados especializados frequentemente conduzem palestras e cursos de educação jurídica, visando informar os cidadãos sobre seus direitos e deveres. Essa é uma medida preventiva que pode poupar indivíduos e empresas de custos legais significativos no futuro.
2- Avaliação de riscos e conformidade
Outra função importante do advogado de trânsito é a avaliação de riscos e a conformidade com as leis vigentes. Isso inclui desde a análise de contratos de seguro até a consultoria para empresas de transporte, garantindo que todas as atividades estejam em plena conformidade com as normas de trânsito.
