A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações entre os motoristas brasileiros. Este artigo tem como objetivo esclarecer as principais questões relacionadas à cassação da CNH, abordando desde as diferenças entre cassação e suspensão até as medidas que podem ser tomadas para evitar ou reverter essa penalidade.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Definição de cassação de CNH
A cassação da CNH ocorre quando o motorista dirige no período da suspensão ou é reincidente em infrações específicas dentro de um período de 12 meses. Diferente da suspensão, que é uma penalidade temporária, a cassação exige que o infrator passe por todo o processo de habilitação novamente, como se nunca tivesse sido habilitado, além de cumprir período de restrição do direito de dirigir de 24 meses.
Fundamentos legais para cassação de CNH
1- Violar a Suspensão da CNH pode levar à cassação
Se o condutor que estiver cumprindo suspensão for flagrado conduzindo veículo ou for multado por radar durante este período, poderá ter seu direito de dirigir cassado.
O Processo de Cassação da CNH
1- Notificação
O processo de cassação da CNH inicia-se com uma notificação ao condutor, informando-o sobre a infração cometida e a penalidade proposta. O motorista tem o direito de apresentar sua defesa e recorrer da decisão em várias instâncias administrativas.
2- Defesa
A defesa é uma etapa crucial do processo, onde o condutor pode argumentar contra as acusações, apresentar provas e testemunhas, e buscar reverter ou minimizar a penalidade. É a oportunidade do motorista de se expressar e lutar pelo seu direito de dirigir.
3- Sentença transitada em julgado
Após passar por todas as instâncias de defesa, se a penalidade for mantida, ocorre o trânsito em julgado da decisão administrativa, ou seja, não há mais possibilidade de recurso administrativo. A partir desse momento, inicia-se o período de cassação da CNH, que é de dois anos.
Embora haja a finalização da discussão administrativa, ainda é possível discutir na via judicial.
Consequências do cancelamento da CNH
1- Proibição de dirigir
Quando um condutor tem sua CNH cassada, ele está proibido de dirigir qualquer veículo automotor pelo período de dois anos. Se desrespeitar essa proibição, estará sujeito a penalidade ainda mais rigorosas, como multas altas e possibilidade de detenção.
2- Reaplicação para CNH
Após o período de cassação, o infrator terá que passar novamente por todos os exames e testes necessários para obter uma nova CNH, como se fosse a primeira vez.
Medidas preventivas e assessoria jurídica
Para evitar a cassação da CNH, é fundamental conhecer as leis de trânsito e respeitá-las. Em caso de notificação de infração, é possível buscar assessoria jurídica especializada para verificar a possibilidade de defesa ou recurso, o que pode resultar na reversão da penalidade ou na redução da gravidade.
Este artigo é um recurso informativo e não substitui aconselhamento jurídico profissional. Se você está enfrentando a cassação da CNH, considere buscar a ajuda de um advogado especializado em direito de trânsito.
