A condução sob o efeito do álcool é uma infração gravíssima no Brasil, sujeita a penalidades severas sob o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Este artigo visa esclarecer as dúvidas mais comuns sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por embriaguez ao volante, um tema que gera muitas perguntas e requer atenção especial.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
Regime jurídico da suspensão da CNH
1- Código de Trânsito Brasileiro
O CTB estabelece que dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima. Conforme o artigo 165, o condutor flagrado nesta condição está sujeito à multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, o veículo é retido e a CNH apreendida.
2- Alterações legais
Recentes alterações na legislação intensificaram as punições para quem dirige embriagado. A Lei nº 13.546/2017 modificou artigos do CTB e aumentou o tempo de suspensão da CNH para até dois anos em casos de reincidência no período de 12 meses.
Prazo de suspensão para dirigir embriagado
1- Período mínimo de suspensão
O prazo mínimo de suspensão da CNH por dirigir embriagado é de 12 meses. No entanto, esse período pode ser maior dependendo das circunstâncias do flagrante e do histórico do motorista.
2- Período máximo de suspensão
Em caso de reincidência na condução sob efeito de álcool dentro de um ano, o período de suspensão pode ser estendido para até dois anos, conforme mencionado anteriormente.
Etapas processuais para suspensão da CNH
1- Auto de infração de trânsito
O processo se inicia com o Auto de Infração de Trânsito, momento em que o condutor é flagrado pela autoridade de trânsito cometendo a infração. É importante saber que o prazo de suspensão da CNH começa a contar a partir da data da notificação da decisão administrativa que impõe a penalidade e não do momento em que o condutor é autuado.
2- Defesa
O motorista tem o direito de apresentar sua defesa prévia e, se for o caso, recorrer em várias instâncias administrativas. É importante ressaltar que o a penalidade de suspensão só começa a contar a partir do momento em que a decisão administrativa se torna definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
3- Resolução final
Caso a defesa não seja aceita, a resolução final determinará o prazo de suspensão da CNH, que pode variar conforme a gravidade da infração e se o condutor é reincidente na mesma infração.
Restabelecimento do Direito de Dirigir
Curso de Reciclagem
Para recuperar a CNH suspensa, o condutor deve passar por um curso de reciclagem para condutores infratores, que visa conscientizar sobre os riscos da condução sob efeito de álcool.
Consequências da não conformidade
1- Cassação da CNH
Se o condutor for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, ele estará sujeito a um processo de cassação da CNH.
É fundamental que os motoristas estejam cientes das consequências de dirigir embriagados e das etapas processuais envolvidas na suspensão da CNH. A reeducação e a conscientização são passos importantes para evitar a reincidência e promover um trânsito mais seguro para todos.
Este artigo buscou esclarecer as principais dúvidas sobre o prazo de suspensão da CNH por embriaguez, o processo de defesa e as etapas para o restabelecimento dos privilégios de condução. Lembre-se: dirigir sob o efeito de álcool não é apenas uma infração legal, é uma escolha que pode alterar vidas irreversivelmente. Pense nisso antes de pegar a chave do carro após consumir bebidas alcoólicas.
