A queda de árvores em vias públicas, causando danos a veículos, é uma situação que levanta questões sobre a responsabilidade pelas indenizações. O entendimento da justiça, em muitos casos, aponta para a responsabilidade do município em indenizar os cidadãos afetados por esse tipo de incidente.
Nesse artigo, abordamos os seguintes tópicos:
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Uma árvore caiu no meu carro. Posso ser indenizado?
Sim! O embasamento legal para atribuir responsabilidade ao município está relacionado ao dever de zelar pela segurança e manutenção das vias públicas. O dever municipal de cuidado com as árvores em espaços públicos é reforçado como uma obrigação inerente à administração pública. Nesse contexto, a queda de árvores devido à falta de poda, doenças ou outros fatores pode ser interpretada como negligência por parte do poder público.
Jurisprudência Favorável ao Cidadão: árvore caiu em cima de carro.
Em diversos casos analisados pela justiça, quando uma árvore localizada em área pública cai sobre um veículo estacionado na via, a jurisprudência tende a favorecer o cidadão prejudicado. A argumentação central é que a manutenção adequada das árvores e a prevenção de riscos decorrentes delas são responsabilidades do município.
Acionando Judicialmente a Prefeitura em casos de queda de árvore pública?
Diante da negligência do órgão público, a prefeitura pode ser acionada judicialmente, responsabilizada pelos danos causados pela queda de árvores. O entendimento da justiça reforça a importância de que as autoridades municipais cumpram seus deveres de manutenção, minimizando riscos para a população.
É importante contatar um advogado que tenha como provar que os danos foram causados em razão da negligência da prefeitura. É importante ir munido de fotos do acidente e do local da queda.
Prova da Negligência Municipal
Para que o cidadão busque a indenização, é crucial apresentar provas que evidenciem a negligência por parte do município. Isso pode incluir documentos que comprovem a falta de poda regular, relatórios sobre o estado de saúde das árvores e qualquer notificação prévia feita à prefeitura sobre riscos iminentes.
Ação Judicial e Danos Indenizáveis
Ao buscar a reparação pelos danos causados à propriedade devido à queda de árvore, o cidadão pode ingressar com uma ação judicial contra o município. Os danos indenizáveis podem incluir os custos de reparo do veículo, despesas médicas relacionadas a ferimentos (se houver) e até mesmo danos morais, dependendo da gravidade do incidente.
Se ficar evidente que a queda poderia ter sido evitada com uma manutenção adequada, o consumidor tem fundamentos sólidos para acionar judicialmente a prefeitura em busca de reparação.
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O que fazer se uma árvore cair em cima do seu carro?
Procedimentos de Emergência
Além das considerações legais, em situações de queda de árvores, acionar os órgãos adequados é crucial. O Corpo de Bombeiros e a concessionária de energia devem ser contatados, especialmente se houver riscos adicionais, como fiação elétrica danificada.
Orientações da Defesa Civil
A Defesa Civil reforça a importância das orientações de segurança durante temporais. Com um volume significativo de chuvas, é essencial que os órgãos públicos estejam alertas para garantir a segurança da população.
O Corpo de Bombeiros (193) deve ser acionado quando um automóvel for atingido por uma árvore. Se o problema atingir a fiação elétrica, recomenda-se ligar para a concessionária de fornecimento de energia que atende a sua região. No caso de São Paulo, o telefone da Enel é (0800 72 72 196). A Defesa Civil de SP tem reforçado as orientações de segurança durante os temporais. Para se ter uma ideia, em janeiro deste ano, a capital paulista já registrou 70% do volume esperado de chuva para o período.
