Guia completo para Transferência de Propriedade de Veículo: Neste artigo, forneceremos informações detalhadas sobre os documentos necessários, prazos e valores envolvidos nesse procedimento.
A transferência de propriedade de um veículo é um processo essencial no qual o antigo proprietário (vendedor) passa os direitos do veículo para o novo dono (comprador).
Documentos Necessários: Para a transferência veicular, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica devem apresentar documentos específicos. Para pessoa física, são necessários:
- Documento oficial com foto e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) original preenchido e com reconhecimento por autenticidade de firma do comprador e vendedor;
- Débitos quitados.
Para pessoa jurídica, os documentos incluem:
- Documento oficial com foto e CPF do representante legal;
- Comprovante de Poderes;
- Cartão do CNPJ;
- CRV original preenchido e com reconhecimento por autenticidade de firma do comprador e vendedor;
- Débitos quitados.
Processo de Transferência: A transferência pode ser realizada presencialmente no Detran ou em despachantes credenciados. Em alguns estados, é possível realizar o processo online. O comprador tem 30 dias, conforme o Art. 233 do CTB, para efetivar o registro de transferência e obter o novo CRV.
Multa por Atraso: O não cumprimento do prazo resulta em multa de gravidade média, no valor de R$130,16, além de 4 pontos na CNH. É fundamental evitar atrasos para evitar penalidades.
Comunicação de Venda: O antigo proprietário deve realizar a comunicação de venda ao órgão competente para evitar complicações futuras.
A transferência de propriedade de veículo é um procedimento que envolve documentação específica, prazos e multas por atraso. Conhecer e seguir corretamente esses passos é crucial para garantir a legalidade da transação e evitar problemas futuros. Contate um advogado especializado em trânsito para saber mais. Lembre-se sempre de verificar as regulamentações específicas do estado de registro do veículo para garantir conformidade.
