A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória é uma etapa importante no processo de obtenção da CNH definitiva no Brasil. Durante esse período, os novos condutores estão sujeitos a regras específicas e um limite de pontos na CNH. Neste artigo, explicaremos o que é a CNH provisória, como funciona, e como as infrações podem afetar seu processo de habilitação.
O que é a CNH Provisória?
A CNH provisória é emitida para novos condutores após a conclusão bem-sucedida do processo de habilitação, que inclui aulas teóricas, aulas práticas e exames. Essa carteira tem uma validade de 1 ano e impõe algumas restrições aos condutores, incluindo a obrigatoriedade de dirigir com um condutor habilitado no banco do passageiro e o uso de um adesivo de identificação no veículo.
Limite de Pontos na CNH Provisória
Durante o período de validade da CNH provisória, os condutores têm um limite máximo de pontos que podem acumular em sua carteira. Esse limite varia de acordo com a categoria da CNH:
Categoria B (carros de passeio): 4 pontos.
Categoria AB (carros de passeio e motocicletas): 6 pontos.
Como as Infrações Afetam a CNH Provisória
Se um condutor com CNH provisória cometer infrações de trânsito, a pontuação correspondente será registrada em sua carteira. Se atingir o limite máximo de pontos durante o período de validade da CNH provisória, as seguintes consequências podem ocorrer:
Perda da CNH Provisória: Se cometer duas infrações médias, uma infração grave ou uma infração gravíssima, o condutor terá sua CNH provisória suspensa.
Reinício do Processo de Habilitação: Quando a CNH provisória é suspensa, o condutor deve reiniciar o processo de habilitação, incluindo aulas teóricas e práticas, exames, e o pagamento das taxas correspondentes.
Aprendizado: A suspensão da CNH provisória serve como um aprendizado sobre a importância de respeitar as leis de trânsito desde o início da jornada como motorista.
É crucial que os novos condutores estejam cientes das regras da CNH provisória e evitem cometer infrações que possam resultar em sua suspensão. Dirigir com responsabilidade, respeitar as leis de trânsito e manter uma conduta segura são passos essenciais para conquistar a CNH definitiva e contribuir para a segurança nas estradas brasileiras. Se você tem dúvidas ou precisa de auxilio jurídico, contate um advogado especializado em direito de trânsito.
