Evite problemas futuros pós-venda e proteja seus direitos ao entender a importância da notificação de venda, registro de CRV e a necessidade de acompanhamento jurídico para garantir a regularização de um veículo vendido.
Você vendeu seu veículo mas o novo proprietário não fez a transferência? Isso pode gerar consequências legais e financeiras que recairão sobre você, o antigo proprietário – mesmo após realizada a venda! É importante estar ciente das implicações dessa situação e saber como resolvê-la de forma adequada. Neste artigo, abordaremos os principais pontos de proceder para regularizar a situação.
Consequências legais do bloqueio de veículo não transferido
Quando um veículo é vendido, mas a transferência para o novo proprietário não é realizada de forma correta, o antigo dono continua sendo responsável por eventuais infrações de trânsito, acidentes ou outros problemas envolvendo o veículo.
Isso pode resultar em multas, pontos na CNH e até mesmo na suspensão do direito de dirigir.
Notificação de venda é o passo mais importante
O proprietário que vendeu o veículo deve realizar a notificação de venda no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do seu Estado, informando a venda e os dados do novo proprietário.
Essa notificação é fundamental para comprovar que houve a transferência de responsabilidade pelo veículo e evitar problemas futuros.
A necessidade do CRV para comprovar a transferência
O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é o documento que comprova a transferência de propriedade do veículo. Após a venda, o antigo proprietário deve preencher e assinar o CRV com os dados do novo dono e reconhecer firma em cartório.
O novo proprietário, por sua vez, deve providenciar a transferência do veículo para o seu nome junto ao Detran.
Procedimentos para realizar o bloqueio
Caso o veículo tenha sido vendido sem a devida transferência, o proprietário original deve procurar um advogado especializado em Direito de Trânsito para buscar orientações sobre como regularizar a situação.
Será necessário apresentar os documentos de venda, notificação de venda e outros comprovantes para demonstrar a transferência de responsabilidade.
Um advogado especializado te auxiliará no acompanhamento do processo de regularização, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com a legislação vigente e que o veículo não transferido seja efetivamente bloqueado.
