Se você está enfrentando a cassação da sua CNH, é importante saber que existem medidas que podem ser tomadas para recuperar sua habilitação. Neste guia completo, você encontrará informações sobre os passos a seguir para reverter a cassação e recuperar sua CNH.
Entenda o motivo da cassação.
A cassação da carteira de habilitação é uma penalidade severa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que implica na perda do direito de dirigir por um período mínimo de dois anos.
Nos termos do art 263 do Código de Trânsito Brasileiro a cassação pode ocorrer:
I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
III – quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
Na maioria dos casos, a cassação ocorre pois o condutor com seu direito de dirigir suspenso comete alguma infração de trânsito e acaba gerando a cassação da habilitação.
Possibilidade de defesa
Caso ocorra alguma das hipóteses mencionadas, é instaurado um processo administrativo de cassação.
É sempre importante neste caso, procurar um advogado especialista em direito de trânsito, que possa verificar e avaliar as possibilidades de recurso da cassação.
Isto porque, sendo encontrada alguma irregularidade ou injustiça, o advogado poderá encontrar a melhor forma de cancelar o procedimento de cassação para que o condutor permaneça com seu direito de dirigir resguardado.
Cumpra as penalidades impostas se não for encontrada nenhuma solução
Caso não seja encontrada qualquer irregularidade no processo de cassação, o condutor cassado terá que ficar 2 anos sem dirigir.
Conforme art. 263, §2º do Código de Trânsito, “Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.”
Ou seja, o condutor que tiver a pena de cassação, terá que fazer todos os procedimentos que qualquer pessoa que for obter a primeira habilitação fizer, incluindo prova prática e teórica do Detran.
Conclusão:
Diante de tudo o que foi dito, é importante ressaltar que em muitos casos, é possível cancelar a cassação do direito de dirigir.
E, para aumentar suas chances e deixar de correr riscos desnecessários é importante contar com a ajuda de um advogado especialista em direito de trânsito e causas contra o Detran para resolver o seu problema de CNH cassada.
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