Advogado especializado em trânsito explica o que pode ser feito nesta situação para conseguir a obtenção da carteira definitiva.
Para muitos, obter a habilitação para dirigir veículos é um momento de grande felicidade e realização pessoal. No entanto, para os novos condutores, a carteira provisória pode ser motivo de grande preocupação.
Isto porque os novos condutores precisam se preocupar com a possibilidade de acumular pontos e perder a possibilidade de obter a CNH definitiva. Por isso, é importante que os novos condutores sejam conscientes e responsáveis no trânsito, seguindo todas as normas e regras de trânsito para evitar problemas e garantir a sua segurança e a dos demais usuários da via.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, também conhecida como “PPD” ou “Permissão para Dirigir”, é um documento emitido para novos motoristas que, após passarem por um processo de formação, estão autorizados a dirigir, porém, com algumas restrições. Uma das principais limitações é o fato de que, se o condutor acumular uma determinada pontuação em infrações de trânsito, ele não poderá pegar a definitiva.
Durante esse período, que geralmente dura um ano, o condutor não pode cometer infrações graves e gravíssimas, sob pena de não conseguir a carteira definitiva. Isso ocorre porque essas infrações são consideradas mais perigosas e podem colocar em risco a vida do próprio condutor, dos passageiros e de outros usuários das vias.
Além disso, o condutor também não pode cometer mais do que uma multa média durante o período da carteira provisória. Essa limitação visa incentivar os novos condutores a adotarem uma postura mais responsável no trânsito e a respeitarem as normas de trânsito.
Caso o condutor ultrapasse o limite de infrações permitido durante o período da carteira de motorista provisória, ele será obrigado a fazer todo o processo de obtenção da primeira habilitação novamente, o que inclui a realização da prova teórica e prática do Detran. Essa é uma consequência bastante grave, que pode gerar atrasos significativos na vida do condutor, além de um custo financeiro elevado.
No entanto, existem algumas soluções para resolver esse problema e garantir que o motorista possa pegar a CNH definitiva. A primeira delas é recorrer da multa. Isso pode ser feito por meio de um recurso administrativo, que deve ser enviado ao órgão responsável pelo trânsito. É importante que o recurso seja bem fundamentado e contenha argumentos que justifiquem a anulação da multa.
Outra possibilidade é indicar os pontos para outro condutor. Essa opção só é válida se a infração tiver sido cometida por outra pessoa. Nesse caso, é possível indicar quem foi o responsável pela infração e, assim, evitar que o motorista que está com a CNH provisória receba a multa.
Além dessas soluções, é possível procurar um advogado especializado em trânsito para que ele possa avaliar outras possibilidades. O advogado poderá analisar o caso e identificar se há alguma outra forma de resolver o problema.
Independentemente da solução escolhida, é importante que o motorista fique atento aos prazos para recorrer da multa. Normalmente, o prazo é de 30 dias a partir da data em que a multa foi recebida. Por isso, é importante agir rapidamente para evitar que o condutor não consiga pegar a carteira definitiva.
